PRIVACIDADE GARANTIDA: MÁSCARAS NÃO PRECISAM SER USADAS EM CASA, DIZ CÂMARA

     Relaxem: ninguém vai precisar usar máscara dentro de casa e nem haverá invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população. A Câmara dos Deputados disse tratar-se de fake news essas informações que estão circulando nas mídias sociais.

    "Não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar. O dispositivo 'demais locais fechados' deve ser espaço privado acessível ao público, nunca domicílios", diz a nota da Câmara. 

    Essa história surgiu na terça-feira (9) quando foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em espaços públicos e privados durante a vigência das medidas para enfrentar a pandemia.

   Segundo o projeto, as máscaras devem ser usadas nas ruas, transporte público, espaços privados de acesso público (shoppings, lojas, templos), estabelecimentos de ensino e outros locais fechados em que haja reunião de pessoas. E valerá enquanto durar o estado de calamidade pública.

   A lei também obriga órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e privados a adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

   Prevê ainda multa, cujo valor será dado pelo governo de cada estado, caso o estabelecimento não coloque à disposição do público álcool em gel em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.