CONGRESSO DOS EUA FECHA SUPER PACOTE DE PROJETOS PARA AS GIGANTES DE TECNOLOGIA!

24.6.21 Simone Galib 0 Comments

    No que depender do Congresso americano, a Internet não será mais do jeito que a conhecemos hoje: um comitê da Câmara aprovou nesta quinta-feira (24) amplo pacote de propostas destinadas a regulamentar as grandes empresas de tecnologia.

  Os projetos de lei decretam novas obrigações às principais plataformas digitais. Basicamente, elas serão proibidas de abusar do poder. 

 Depois de 29 horas de debates, seis projetos de lei foram enviados pelo Comitê Judiciário ao plenário da Câmara.

  Segundo a CNN, se aprovados, eles vão representar a mudança mais significativa na lei antitruste do país desde os anos 1940.

  Os mais polêmicos tornam ilegal táticas anticompetitivas que hoje são praticadas pelas Big Tech, na avaliação dos parlamentares. 

  Por exemplo, as grandes empresas de tecnologia não poderiam elevar injustamente seus próprios produtos e serviços em plataformas próprias, como o Google divulgando vídeos do YouTube.

 Elas também seriam proibidas de usar seu controle de várias plataformas para prejudicar outras empresas que dependem dessas mesmas plataformas, atitude que é atribuída à Amazon em relação ao tratamento dado aos seus vendedores.

 O Facebook, por sua vez, não poderia comprar startups que representassem ameaças futuras e a Apple poderia incluir lojas de aplicativos de terceiros no IOS.

  Os projetos não mencionam nomes das empresas, mas apresentam definição ampla para o modo de operação das gigantes da tecnologia, cujas leis podem ser usadas pelos reguladores antitruste para identificar empresas sujeitas às leis.

  Dessa forma, se a Federal Trade Commission ou o Departamento de Justiça descobrirem que uma empresa abusou de seu poder, as agências reguladoras podem expedir multas e até mesmo a dissolução. 

  "Os Estados Unidos estão prontos para responsabilizar as Big Tech para que possamos construir uma economia online mais forte", afirmou o deputado David Cicilline.

 Ele liderou em 2020 uma investigação de 16 meses na indústria de tecnologia que serviu de base para a legislação, informa a CNN.

PRESSÃO GLOBAL

  Não são apenas os EUA que fazem pressão sobre o comportamento das plataformas digitais.

  Legisladores e agentes reguladores do mundo inteiro tomam atitudes semelhantes.

   Nos últimos meses, países europeus abriram várias investigações sobre uma série de práticas de negócios da Apple, Google e Amazon.


REAÇÃO DAS PLATAFORMAS

  A indústria de tecnologia, por meio de seus grupos comerciais, disse que o Congresso estava agindo rápido demais e que os projetos de lei poderiam levar a consequências indesejadas para os consumidores.

  As próprias empresas também reagiram, diz a CNN. A Amazon afirmou que, se for forçada a escolher entre vender produtos de varejo por conta própria e operar um comércio eletrônico para todos, ela escolheria a primeira opção, o que prejudicaria meio milhão de vendedores que usam sua plataforma. 

  Para a Apple, permitir que usuários do iOS baixem aplicativos de qualquer lugar pode levar a violações de segurança e privacidade.


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