BRASIL TEM MP QUE RESTRINGE REMOÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS!

6.9.21 Simone Galib 0 Comments

 

   O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) medida provisória alterando o Marco Civil da Internet, que regula o funcionamento da rede no país. Mas, o que significa isso?

  O objetivo é reforçar direitos e garantias dos usuários das redes sociais e combater "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", diz a nota da Secretaria de Comunicação do governo.

  A nota diz ainda que a MP busca maior clareza sobre "políticas. procedimentos, medidas e instrumentos" utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas. E quer ampliar a liberdade de expressão.

  Um tópico importante é que haverá exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais. E prevê também direito de restituição do conteúdo ao usuário.

  A MP de Bolsonaro pode ser questionada na Justiça, via STF, e precisa ser aprovada pelo Congresso (Câmara e Senado) para virar lei. Se não for votada em até 120 dias, perde a validade.

  As plataformas de redes sociais terão o prazo de 30 dias para adequarem suas políticas e seus termos de uso. 


BIG TECHS CRITICAM

  As principais plataformas, Facebook, Google e Twitter, criticaram a decisão.

  Para o Facebook, "a medida limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas e concordamos que a proposta viola direitos e garantias constitucionais". 

 Já o Google destacou que "nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia para que possamos preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma".

 O Twitter, por sua vez, disse que "o Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, o que permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência".

  O CEO da GETTR, Jason Miller, que foi conselheiro sênior do ex-presidente Donald Trump e que veio ao Brasil esta semana para participar de um encontro de conservadores, afirmou que na sua plataforma todos podem se expressar. "Ninguém vai dizer o que podemos ou não falar".

  Lançada no início de julho, a plataforma em menos de um mês conquistou mais de 1,5 milhão de pessoas, entre elas muitos brasileiros que já ocupam o segundo lugar entre os usuários.

    Essa discussão promete!





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