JUSTIÇA DETERMINA MUDANÇA DO NOME META, EMPRESA DO FACEBOOK, NO BRASIL!

1.3.24 BLOG SIMONE GALIB 0 Comments

   Meta, empresa-mãe do Facebook, terá de mudar de nome no Brasil. E mais: precisará informar em seus canais de comunicação que o nome pertence a uma empresa nacional que não tem vínculo algum com os negócios de Mark Zuckerberg.

   A| decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º), por unamidade, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa americana tem prazo de 30 dias para cumprir a sentença.

  A marca pertence a uma consultoria de transformação digital brasileira, criada em 1990 e que a registrou desde 2008.

  A Meta daqui do Brasil diz ter sido surpreendida, em 2021, pela adoção do nome pelo grupo que controla o Facebook, alegando que não houve qualquer registro.

  Essa situação vem "causando prejuízos e demandas em várias esferas, como jurídica, administrativa, tecnológica e reputacional", diz a consultoria brasileira em uma nota.

  A consultoria digital brasileira afirma ainda que hoje tramitam 143 processos judiciais em que aparece como ré, de forma errônea, uma vez que se destinam à empresa de Zuckerberg. Em muitas dessas ações, teve ou terá de comparecer pessoalmente.

  Além do imbroglio jurídico, a Meta brasileira relata ter recebido diversas notificações extrajudiciais com problemas vinculados às plataformas FacebookInstagram ou WhatsApp. Entre elas, pedidos de quebra de sigilo e bloqueios de contas nas mídias sociais.

  Os desembargadores argumentam que esse cenário não afeta apenas consumidores, mas também orgãos públicos, como Procons, delegacias e o Judiciário.

  Dessa forma, foi decidido que o direito ao uso da marca pertence a quem a registrou antes. 


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